terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Minha Diarista pode me processar na Justiça do Trabalho?

No Brasil é bastante comum a preocupação de todos aqueles que contratam diaristas, as chamadas faxineiras, com o fato de que futuramente estas ingressem contra eles com uma reclamatória trabalhista exigindo ser reconhecidas como empregadas domésticas e com isto terem a sua carteira de trabalho assinada, além dos demais direitos trabalhistas desta categoria profissional.

Imagem Juliano Correa da Silva
Independente dos cuidados que você tome a diarista contratada sempre poderá lhe processar na Justiça do Trabalho, portanto, independente dela ter ou não os direitos que discutirá judicialmente com você, ela sempre poderá discuti-los na justiça, assim a sua preocupação deve estar centrada no fato de eliminar ou ao menos reduzir as chances dela ganhar procedência numa ação judicial.
Primeiramente você tomar o cuidado de fazer com que a sua relação de trabalho para com a diarista não se dê em todos os moldes da Lei nº 5.859/1972 que regula em seu Art. 1º que empregado doméstico, é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Assim você deve fazer para eliminar ou ao menos reduzir grandemente os riscos de uma condenação judicial sua em uma reclamatória trabalhista movida por uma diarista contra você:
- Contratar a diarista entre um e no máximo dois dias por semana para evitar que seja caracterizada a continuidade da prestação dos serviços, alguns juízes do trabalho até entendem que possam ser três dias, mas a maioria não, assim com no máximo dois de serviços o risco de que outros juízes do trabalho que pensem diferente lhe condenem será muito menor;
- Pagar a diarista por cada faxina realizada e via recibo datado e por ela assinado para comprovar, e jamais uma vez por semana ou por mês, pois, isto caracterizaria que o trabalho o dela não seria de uma diarista que por ser autônoma pode trabalhar quando quiser, visto que, ela já estaria obrigada a trabalhar a semana ou mês inteiro por causa desta combinação da forma de recebimento e com a caracterização de que a natureza dos serviços seria contínua;
- Jamais definir a duração de tempo para a conclusão da faxina, mas tão somente das atividades a serem realizadas;
- Deixar com que a Diarista defina quais dias da semana ela queira trabalhar e obter um documento com a assinatura dela comprovando que esta opção livre, pois, servirá de prova de que ela tinha autonomia para escolher;
- Se possível procurar alternar os dias de realização das faxinas da diarista, assim, você quebra a continuidade e prova ainda a autonomia dela;
- Tentar saber onde e para quem a diarista também presta faxinas para em caso de reclamatória trabalhista comprovar que ela tinha autonomia para ter outros trabalhos, você poderá ainda ter a chance de convidar o outro contratante dela para ser sua testemunha judicialmente;
Por fim, lembro que não se pode confundir a condição de diarista que é autônoma com a condição de empregado doméstico que é regido nos moldes da Lei nº 5.859/1972 e que, assim, possui vínculo empregatício (direitos trabalhistas e carteira de trabalho assinado) com o contratante.