segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Como Formar Brigadas de Incêndio ou de Emergência numa Empresa ?

As Brigadas de Incêndio ou de Emergências são formadas em empresas que se enquadrem na NBR 14.276/2006 da ABNT que define os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio.

Esta formação objetiva preparar as brigadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. Embora autônomas as brigadas fazem parte do Subsistema de Recursos Humanos chamado de Segurança e de Medicina do Trabalho, assim, como a CIPA.

A ABNT isoladamente  não tem o poder legal de obrigar as empresas a possuírem brigadas de incêndio ou de emergência, no entanto, diversas leis estaduais e municipais, tratam do plano de prevenção e proteção contra incêndio, o chamado PPCI e tornam as empresas e condomínios obrigados a possuírem tal plano fiscalizado pelo corpo de bombeiros. Este plano se reporta à NBR 14.276/2006 ao tratar da formação das brigadas, o que acaba tornando o seguimento da mesma obrigatória. Em termos de leis federais, o principal amparo ao PPCI, vem da NR-23 do Ministério do Trabalho e Emprego que aborda medidas de proteção contra incêndio, endossadas ainda pelo Art. 200, inciso IV da CLT, o que leva também aos auditores fiscais do Ministério do Trabalho a fiscalizarem as empresas, além, dos bombeiros públicos.

Assim antes de se formar uma brigada de incêndio ou de emergência, é necessário que primeiramente a empresa tenha o seu PPCI regularizado junto ao Corpo de Bombeiros de seu município, o qual lhe entregará um alvará regularização uma vez que atendidos todos os requisitos, para o PPCI, é imperioso que haja um engenheiro responsável tecnicamente pelo mesmo, não precisando ele  ser empregado da empresa.

A ausência do PPCI, além de sujeitar a empresa à multas do Corpo de Bombeiros e do Ministério do Trabalho, impede o recebimento de indenizações das seguradoras em caso de sinistros por incêndios.

O PPCI envolverá a regularização de extintores de incêndio e a quantidade e localização estratégica dos mesmos, saídas de emergência, sinalizações de segurança e saída, iluminações de emergência, alarmes sonoros de incêndios, corrimões, centrais de gás regularizadas, chuveiros automáticos, hidrantes e mangueiras. Tanto a necessidade de todos ou parte destes dispositivos apenas, dependerá do grau de risco à incêndios da empresa e tamanho físico da mesma. O número de pessoas que trabalham na planta da empresa, não se limita a empregados, mas também a terceiros. Desta soma será definido o que se precisa, inclusive, se uma brigada de incêndio ou de emergência, ou em casos mais serenos apenas de algumas pessoas treinadas basicamente.

Vejo alguns profissionais confundindo o conceito de Brigada de Incêndio e de Brigada de Emergência tratando os mesmos como sinônimos, trata-se de um erro grave, pois, ambas são distintas em certos ítens, a Brigada de Incêndio  tem como seu foco maior a prevenção e combate a incêndios, incluindo primeiros socorros e resgates. Já a Brigada de Emergência, além disto, tem como seu foco o combate a emergências ambientais, principalmente a derramamentos de produtos químicos, sendo assim uma Brigada mais complexa.

Uma vez definido o PPCI, o primeiro passo é seguir NBR 14.276/2006 da ABNT e partir dela definir a quantidade de brigadistas que dependerá do público permanente (empregados,  estagiários, terceirizados) e flutuante da planta da empresa (visitantes). A carga horária do treinamento também varia conforme a NBR.

A Brigada é composta por trabalhadores voluntários empregados da empresa, que sejam alfabetizados, treinados e que façam parte do público permanente da planta, para em caso de sinistro estarem ali para atuarem. Não existe nenhuma remuneração extra para isto e nem estabilidade de emprego, embora algumas empresas cedam cestas básicas para os brigadistas como incentivo.

Em minha carreira, mesmo como Gerente de RH, além de participar da formação da primeira brigada de emergência da empresa, fiz questão de participar ativamente da Brigada de Emergência como brigadista durante toda a minha estada de 4 anos na empresa, pois, além uma ação social em prol da vida, isto me permitia incentivar os demais colegas trabalhadores como voluntários pelo meu exemplo, bem como também em aumentar os meus conhecimentos, pois, ser brigadista traz a você um conhecimento rico, envolvendo domínio teórico e prático de combates e prevenção de incêndios, primeiros socorros, resgates e combates e prevenção à emergências químicas.
Eu agachado à direita com o capacete na nossa ativa Brigada de Emergência
Assim, eu podia ter uma visão global de toda área de RH, incluindo, nela o subsistema de segurança do trabalho, saber do estratégico ao operacional como fazer. Toda a brigada precisa de um líder, que nela chamamos de chefe de brigada, na nossa como eu já era presidente da CIPA, esta condição ficou para um colega técnico de segurança do trabalho membro do SESMT da nossa área de Recursos Humanos.

A brigada precisa ter reuniões ordinárias mensais, em uma sala adequada e presidida pelo chefe de brigada contando com a presença de todos os brigadistas mediante ata de pauta do assunto e assinaturas de presenças. O entrosamento entre a Brigada e a CIPA é vital, pois, além dos assuntos serem ligados, gera uma maior força a ambas equipes e assim era a nossa.

Embora todos os brigadistas são capacitados para todas as atribuições da Brigada é importante haver uma divisão do trabalho e de responsabilidades por equipes, isto evita, com várias pessoas façam a mesma coisa, enquanto outras atividades não são feitas, além disto, facilita a comunicação e agilizar os procedimentos.

Precisa-se definir um ponto de encontro de emergências, é um local seguro, de fácil saída externa, ao ar livre e sem fluxo de veículos onde a ao sinal de alarme se reúne a brigada para confirmar o sinistro e uma vez confirmado, soa-se o segundo sinal de alarme, onde toda a população da planta da empresa sai das áreas (prédio, escritórios, fábrica, pátio) para aguardar na mesma. A ordem de abandono é de autoridade da brigada, a qual deve ser avisada por todos em caso de sinistro.

Uma brigada se divide normalmente nas seguintes equipes cujo número de participantes se divide de acordo com a complexidade de cada uma das ações e cada uma delas possui um líder subordinado ao chefe de brigada:

1ª Equipe de Comunicação: normalmente composta pelo pessoal de portaria e telefonia, a quem cabe receber o 1º sinal de alarme, checar com o chefe de brigada e uma vez confirmada necessidade, acionar o 2º sinal de alarme para toda a planta da empresa e chamar o corpo de bombeiros pelo telefone 193, e fornecer com atenção o endereço e alguns dados do sinistro.  Pode-se ainda chamar o chefe do PAM-Plano de Auxílio Mútuo,  para buscar apoio de brigadas de empresas vizinhas que participem do mesmo. A equipe de comunicação deve ainda previamente sinalizar a saída da empresa com cones facilitando a saída dos carros de primeiros socorros e a entrada dos caminhões do corpo de bombeiros.

2ª Equipe de Evacuação: esta equipe tem como objetivo auxiliar na desocupação das áreas, principalmente de visitantes, terceiros, pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas retardatárias que por um motivo ou outro não tenham saído das áreas, uma vez, que soando o alarme todos da planta devem estar previamente conscientizados a saírem por conta. O local onde todo o pessoal que sai espontâneamente da planta ou conduzido pela equipe de evacuação é o chamado ponto de encontro, normalmente próximo à portaria da empresa em local seguro e de fácil afastamento.

3ª Equipe de Combate à Situação de Emergência: é a equipe que irá combater o sinistro, podendo ser incêndio com extintores ou mangueiras, ou contenção de derramentos de produtos químicos a partir de diques com areia e outras ações no caso de brigada de emergência. Normalmente são feitas no mínimo duas equipes de combates.

 4ª Equipe de Primeiros Socorros: é a equipe que visa dar o suporte básico para a manutenção da vida de feridos realizando os procedimentos de primeiros socorros e a remoção via maca até um veículo apropriado, não necessáriamente uma ambulância se impossível.  A empresa deve ao menos possuir um veículo em seu pátio para casos de socorro, embora possa contar com a SAMU pelo telefone 192, há casos de risco menor ou que envolvem fraturas leves.

5ª Equipe de Transportes:  Cabe à equipe contar com mais de um motorista habilitado a dirigir e que conheçam bem a região para conduzir o ferido juntamente com o apoio da equipe de primeiros socorros ao hospital de referência para o tipo de ferimento mais próximo.

A brigada deve ainda realizar treinamento em periodicidade no mínimo anual subsidiados integralmente pela empresa a todos os seus membros e realizar ainda periodicamente simulados de sinistros na planta da empresa. Estes simulados visam além treinar na prática a brigada, treinar o restante da população da empresa,  além de conscientizar a mesma da importância da brigada.

Os simulados devem possuir um cronograma de conhecimento do chefe de brigada e da direção da empresa, envolvendo uma mescla de simulados avisados antecipadamente a todos e outros simulados sem qualquer aviso. Isto permite aos demais brigadistas e a população da empresa terem um treinamento mais real ainda. Há casos, inclusive, de simulação de incêndios com fumaças. No entanto, os simulados sem aviso, devem ser sempre antecedidos de simulados avisados e tanto a empresa, como a brigada devem estar bem maduras para se implementar simulados sem avisos, havendo empresas onde isto seja proibido internamente.

É vital salientar que jamais deve-se envolver o corpo de bombeiros ou integrantes do PAM em simulados sem aviso prévio e aceite dos mesmos. Após os simulados, deve-se sempre realizar uma reunião de debate, onde seja discutidos os erros e acertos das equipes, suas necessidades e dificuldades. Os simulados devem ainda servir de parâmetros para controle de tempo que deve ser cronometrado sempre, como, tempo de deslocamento para o hospital, tempo de chegada ao hospital, tempo de combate ao fogo, etc e criar-se disto indicadores a serem continuamente melhorados.

A existência de uma brigada na empresa, assim, como os objetivos e componentes dela, deve ser sempre amplamente divulgada dentro da empresa, isto se dá a partir de e-mails coletivos de propagação, intranet, folders e palestras, além disto, os brigadistas devem usar bótons de identificação.

Por fim, para a implantação de uma boa brigada de incêndio ou de emergência a empresa precisará arcar com custos com equipamentos de primeiros socorros como kits, macas, ked, ambu, tubos de oxigênio, máscaras de oxigênio, EPIs como luvas cirúrgicas, máscaras de respiração boca à boca, óculos de proteção, capacetes,  etc. Outros custos inicias de adaptação da infra estrutura já ocorrem na etapa do PPCI.

É recomendável em empresas com um grande pátio que instalem uma biruta para apontar a direção do vento amenizando as dificuldades de combate ao fogo.