terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Como ser um Preposto na Justiça do Trabalho?


Preposto na Justiça do Trabalho é aquele profissional que representa a empresa que lhe emprega ou da qual é sócio, assessorado por um advogado em uma audiência judicial presidida por um juiz do trabalho frente à outra parte, no caso o reclamante, um empregado ou ex-empregado da empresa e assessorado de seu advogado, que ingressou com uma reclamatória trabalhista (processo judicial trabalhista) contra uma empresa, para discutir direitos que não lhe teriam sido pagos, pagos incorretamente ou apenas parcialmente na sua visão.
O Art. 843 em seu § 1º da CLT, exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos (de todas as situações que ocorreram e não ocorreram relativas às causas do processo) e ainda que suas declarações prestadas na audiência representam a empresa, ou seja, tudo o que ele falar é como se o empregador fosse, mesmo ele sendo apenas um empregado, portanto, se trata de uma ação de uma grande responsabilidade.
Quando a quantidade de reclamatórias trabalhistas é muito grande, principalmente, em face do tamanho da empresa, algumas empresas tem um empregado que atua exclusivamente como preposto, outras, com um volume médio, envolvem o próprio Gestor de RH ou o Gestor de Departamento Pessoal para acumular a função, sendo, este fato bastante comum. Em empresas menores, na maior parte das vezes é o próprio proprietário assume a função de preposto judicial. Com a Reforma Trabalhista, foi acrescido ao Art. 843 da CLT, que o preposto não mais precisa ser empregado da empresa.


Imagem www.sindicatodosaposentados.org.br
O preposto precisa ser uma pessoa com bom senso, postura, boa comunicação, educação, equilíbrio emocional, segurança, conhecedor das leis trabalhistas e dos fatos que envolvem a discussão judicial. É recomendável que esteja ao menos cursando nível superior, preferencialmente em direito ou administração e que tenha experiência profissional em Departamento Pessoal.
As atuações do preposto estão ligadas ao Subsistema de Recursos Humanos chamado de Contencioso Trabalhista que trata das relações judiciais entre a empresa e seus empregados e principalmente ex-empregados. 
Dicas para ter uma Boa atuação como Preposto:
- Esteja sempre atualizado na legislação trabalhista que afeta a área, conheça bem o negócio da empresa, como funciona seus serviços, como são seus clientes e fornecedores.
- Ao sair do seu local de trabalho para ir à uma audiência, dê uma margem, além do tempo reservado ao trajeto de um acréscimo de 30 minutos (para eventuais engarrafamentos, furo de um pneu do veículo, acidente de trânsito, etc). Acrescente ainda outros 10 minutos para chegar à Audiência com antecedência, assim, você pode se organizar melhor, procurando a Vara do Trabalho onde esta será realizada com calma e encontrar-se com o advogado da empresa com tranqüilidade. Então sugiro que some ao tempo de trajeto 40 minutos;
- Use roupas e sapatos adequados, se for terno e gravata melhor, mas não é imprescindível, pode-se usar roupas tradicionais como camisas, porém, nem de longe roupas e sapatos esportes como camiseta, jeans e tênis, isto pode passar uma imagem de imaturidade profissional, independente da sua idade;
- Tenha o nº do celular do advogado da empresa e igualmente dê o seu a ele, pois, em caso de problemas que gerem atrasos ambos poderão combinar alguma estratégia. Atente-se para que seu celular esteja com a bateria devidamente carregada e com créditos, e não esqueça também de deixá-lo no modo silencioso, pois, durante a audiência são proibidas interrupções para atendê-lo;
- Seja assíduo e pontual à audiência, caso falhe nisto, a empresa receberá uma pena de revelia (que não permitirá juntar provas) e de confissão (o juiz presumirá que tudo o que reclamante falar seja verdadeiro);
- Leia com antecedência e com absoluta atenção a Inicial (reclamatória escrita realizada contra a empresa), a contestação (defesa escrita contra a reclamatória feita pelo advogado da empresa) e demais documentos que envolvam o fato como data de admissão e de demissão do reclamante, cargo que ele ocupava, motivos da sua saída da empresa, formas de pagamento, horários, etc. Ouça as pessoas que trabalhavam com o reclamante, leia todos os demais documentos que possam impactar no processo, como cartas de advertências e de suspensões (para alguém que foi demitido por justa causa, por exemplo). Enfim, municie-se do máximo de informações possíveis e depois do entender o somatório delas, se foque em seguir a contestação, pois, não pode jamais haver uma contradição das suas declarações com ela;
- Não veja o reclamante com um grande amigo ou inimigo, tenha apenas uma relação profissional e educada com ele procurando da mesma forma contribuir para um clima profissional durante a audiência.
- Tenha plena e intensa sintonia com o advogado da empresa, preste-lhe o máximo de informações e lhe apóie ao máximo, antes, durante e depois da audiência em termos de informações.
- Separe e organize com grande dedicação todos os documentos que serão juntados ao processo judicial (contrato de trabalho, rescisão de contrato de trabalho, ficha de registro de empregados, contracheques, cartões ponto, guias de recolhimento de FGTS, etc) como provas para a empresa, enviando-os ao advogado com antecedência antes da audiência e via protocolo o qual ele assinará o recebimento;
-Jamais esqueça de levar a carta de preposto devidamente assinada pela empresa lhe credenciando, assim, como uma cópia do contrato social da mesma e um documento de identidade seu, pois, tudo isto será exigido;
- Antes da Audiência tente assistir outras na mesma Vara ao chegar, pois são públicas, assim você pode ir percebendo como tende a ser a postura adotada por todos para a sua audiência. Se você está começando na profissão pode fazer isto seguidamente e observar como os demais profissionais depõem;
- Dependendo do que é reclamado no processo trabalhista, você será convocado pelo juiz do trabalho a realizar um depoimento pessoal, neste caso, o juiz lhe fará perguntas sobre os fatos, assim, como o advogado da outra parte pedirá ao juiz para lhe fazer outras perguntas adicionais. Para isto, você precisa estar bem preparado, calmo, seguro e ter uma boa capacidade de comunicação, sendo que quando você estiver depondo, não poderá contar com o apoio do advogado da empresa.  Lembre-se ainda de que você deve conhecer todos os fatos, portanto, respostas do tipo não sei ou desconheço, podem, levar a empresa a uma pena de confissão;

- Tenha sempre com você uma pasta, com caneta, agenda e calculadora, ela é fundamental para agilizar eventuais cálculos de acordo, mas leve sempre uma previsão dos custos de um acordo, mesmo que não seja de interesse inicial fazê-lo, pois, assim você  poderá comparar o mesmo como alguma proposta inesperada que surja da outra parte reclamante.
Em minha vivência profissional, sempre acumulei as funções de Preposto com as funções de Gestor de RH, contudo, dentre todas as minhas atividades esta era a que me tomava maior preocupação em termos de prazos e preparo. Você pode até eventualmente chegar atrasado ao trabalho e justificar, mas em uma audiência jamais, salvo se comprovadamente ficar fisicamente totalmente impossibilitado num grave acidente de trânsito a caminho dela e ainda assim será discutível. Para reduzir minhas preocupações eu tinha uma agenda a qual consultava e atualizava permanentemente e no horário da audiência colocava o celular a despertar no serviço, pois é comum que você esteja envolvido com outras tarefas e sempre existe o risco de se empolgar com elas, quando em casa e com audiências de manhã cedo, cheguei a colocar dois celulares para despertar, algumas pessoas podem até achar isto excesso, mas imagine, quem nunca na vida perdeu um horário para algo, ainda que sem querer e esporadicamente, por isto, cautela nunca é demais quando se fala de ser preposto, somado a isto, uma pena de confissão e revelia por ausência ou atraso do preposto garantem quase que 100% de chances de condenação da empresa e os processos trabalhistas que eu me envolvia oscilavam de R$ 600,00 à R$ 200.000,00, pois, lidávamos também com profissionais médicos bem remunerados e com longo tempo de casa.