Dicas de como Produzir Questões Modelo Enade para Professores

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), é um tipo de prova elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ligado ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), para avaliar os alunos prestes a concluírem os cursos de graduação em suas formações, sendo de participação obrigatória pelos mesmos, sob pena de não colarem grau, ou seja, de não serem diplomados, e que constará em seus respectivos históricos escolares, ocorrendo a cada 03 anos para cada área de formação dos cursos de superiores. 

O Enade faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que permite juntamente com outras avaliações, verificar a qualidade dos cursos superiores e das instituições de ensino que os ministram no Brasil.

Imagem G1 -Globo.com

O modelo de prova padrão Enade possui qualidade indiscutível, portanto, nesta postagem irei trazer algumas discussões e dicas básicas a respeito de como nós Professores do Ensino Formal, ou mesmo os Instrutores de Treinamento, podemos adotar provas no modelo padrão Enade para avaliar o aprendizado dos nossos alunos ou treinandos. 

Discussões estas que virão a  partir do conhecimento que venho tendo adotando avaliações neste padrão em minhas turmas de alunos desde de o ano de 2014, padrão no qual tenho constatado uma efetiva melhoria no aprendizado destes, pois, as provas modelo Enade são reflexivas, e assim sendo, se tratam de avaliações onde o aluno efetivamente também aprende com elas pois, precisa pensar criticamente.

No seu modelo original e prático, a prova Enade em seu geral como avaliação, normalmente é composta para até 04 horas de duração e a permanência obrigatória do aluno concluinte, o qual neste texto chamarei de respondente, na sala é de no mínimo 01 hora. A prova contém 40 questões, sendo 10 questões que tratam da formação geral avaliando os conhecimentos gerais (8 questões de múltipla escolha e 2 discursivas), que valem a 25% da nota da prova, e por 30 questões que tratam da formação específica avaliando os conhecimentos específicos da área de estudo contendo (27 questões de múltipla escolha e 3 discursivas), que tem peso de 75% na nota.

A prova é normalmente composta por 30% de questões fáceis, 40% de questões medianas e 30% de questões difíceis, apresentando assim, um equilíbrio.

Deve-se na elaboração de avaliações modelo Enade considerar o tempo de leitura de cada questão para a previsão da duração da prova, pois, as questões envolvem maior reflexão do respondente do que em uma prova tradicional, demorando, portanto, mais tempo.

ESTRUTURA DE CADA QUESTÃO DA AVALIAÇÃO MODELO ENADE

Em relação à estrutura de cada questão da avaliação modelo Enade, esta é composta por três partes contendo: um Texto Base, um Enunciado e Alternativas de Respostas. Todas estas partes não devem favorecer a simples memorização ou recordação do respondente.

Texto Base: Apresenta a situação-problema (uma espécie de desafio que gerará a resposta para a questão), sendo baseada em livros, artigos, revistas ou jornais de forma introdutória, e ainda podem requerer a análise tabelas, gráficos, figuras e imagens. No texto base a fonte das informações sempre deve ser citada conforme as normas da ABNT, estando ele sempre relacionado com cada questão e normalmente, abordando assuntos atuais ou clássicos.

Enunciado: Trata-se de um comando curto e claro na forma de pergunta ou de frase a ser completada ou respondida por alternativas de respostas, que irão requerer sempre a assinalação da resposta que estiver correta. Deve ser variado quanto ao seu tipo ao longo da prova. Podem conter a palavra “apenas”, caso a mesma não conste nas alternativas. Não são apresentadas nos enunciados pegadinhas, com o uso da palavra exceto, por exemplo, ou que privilegiem a busca pela resposta incorreta, mas sim a resposta correta, sempre na forma afirmativa. Também não são apresentadas alternativas em que todas as respostas estejam certas ou erradas e a disposição é normalmente da menor para a maior resposta.

Alternativas: São as possibilidades de respostas, compostas por 05 respostas, com 01 gabarito plausível de resposta correta e outros 04 distratores plausíveis de respostas incorretas, os distratores jamais podem ser absurdos, fantasiosos ou evidentes, devem gerar dúvidas em cada resposta de forma que pareçam corretas para respondentes que não dominem perfeitamente a resposta certa, embora devam ser inquestionáveis, ou seja, bem elaborados. Também podem conter a palavra “apenas”, caso a mesma não conste no enunciado. Tanto o gabarito (resposta certa), como os distratores (respostas erradas), não devem induzir o respondente ao acerto ou ao erro, mas sim, fazer com que ele traga de seu grau de conhecimento a sua própria resposta.

As opções de respostas se repetem na mesma quantidade, e a extensão delas não são longas e são parecidas entre si quanto ao tamanho.

TIPOS DE QUESTÃO DA AVALIAÇÃO MODELO ENADE

A formas das questões da avaliação modelo Enade, podem se classificar nos diferentes tipos de questões a seguir:

Verdadeiro ou Falso: são questões que consistem em marcar V para as respostas verdadeiras e F para as respostas falsas. Normalmente, são pouco usadas nas provas modelo Enade.

Ordenação: tratam-se de questões que se baseiam em sequenciar elementos de acordo com a sua ordem correta, normalmente, são questões pouco usadas nas provas modelo Enade.

Preenchimento de Lacunas: são representadas por questões que apresentam entre 1 e 3 espaços para preenchimento somente por cada questão.

Associação entre Colunas: são questões que consistem em associar um par de colunas, onde a 1ª coluna apresenta os títulos dos conceitos e no outro lado, a 2ª coluna traz de forma desordenada as respectivas respostas para cada um dos conceitos. Normalmente a associação entre colunas se dá por números ou letras.

Discursiva: aborda questões dissertativas, portanto, abertas, que giram em torno de 15% das questões da avaliação, e possuem um enunciado claro e determinado no conteúdo buscado para a resposta, evitando o uso de meras opiniões em suas respostas. Visam analisar a clareza, o vocabulário, a correção gramatical, a capacidade de síntese e coesão de ideias do respondente, assim, como se as suas fundamentações estão conforme o estudo do conteúdo proposto. Nestas questões seus enunciados podem ainda requerer relações entre as causas e efeitos ao abordar algum assunto, e indicam um padrão da forma de resposta esperada.

O espaço para resposta de cada questão discursiva compreende 15 linhas, e desconsidera a avaliação de qualquer texto que ultrapasse este limite de espaço destinado.

Múltipla Escolha: representam a maioria das questões da avaliação, são compostas por questões objetivas que permitem múltiplas escolhas de respostas através de várias frases, podendo ser mistas, onde apenas uma é a correta. Se dividem em questões de Resposta Múltipla, Complementação Simples, Interpretação e Asserção/Razão.

TIPOS DE QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA NA AVALIAÇÃO MODELO ENADE

Resposta Múltipla: trata-se de um tipo de questão que apresenta múltiplas alternativas para serem refletidas, onde apenas uma dentre estas será a resposta correta.

Complementação Simples: apontam um comando para a resposta a partir de uma frase incompleta no enunciado e cujo complemento é a resposta que se acha em uma das alternativas, são questões pouco usadas.

Interpretação: são compostas por questões interpretativas de tabelas, gráficos, figuras, imagens, ou mesmo de textos com uma situação problema, que exigem uma análise do respondente baseada numa correta interpretação, e posterior, assinalação correta de uma das alternativas de respostas propostas.

Asserção(Proposição)/Razão(Causa): são questões compostas por duas proposições, que trazem a palavra PORQUE, entre elas, onde a segunda é a razão, justificativa ou mesmo oposição à primeira proposição, requerendo a análise de relações entre ambas proposições. Assim, excepcionalmente, neste tipo de questão há tanto opções afirmativas, como negativas. Estas questões contém uma relação, questionando se há correção ou não, se uma questão justifica ou não a outra, se uma é verdadeira e a outra é falsa, ou se ambas são verdadeiras ou ambas são falsas. Normalmente consistem na minoria das questões da avaliação, mas são as que apresentam maiores índices de dificuldades de respostas pelos respondentes.

Direitos Trabalhistas do Professor

A realização do exercício da profissão de professor é uma das mais antigas profissões do mundo e muito valorizada nos países desenvolvidos, não apenas em valores monetários como em prestígio e reconhecimento social.

Em reconhecimento ao Dia do Professor, profissão na qual me enquadro, mas que nem por isto restrinjo-me a deixar enaltecer em homenagem aos meus colegas não apenas da educação superior, mas também dos demais níveis da educação, infantil, fundamental, média e profissional, optei por realizar esta postagem.

O Dia do Professor no Brasil foi reconhecido Decreto nº 52.682/1963, que fixou como data magna da profissão o dia 15 de outubro, declarando ainda feriado escolar neste dia para enaltecer a função de mestre junto à sociedade moderna.

O exercício da profissão de professor se enquadra dentro de uma Categoria Diferenciada em termos legais em relação a outros trabalhadores, isto se dá, porque os professores atuam em conformidade com o Art. 511, que em seu § 3º define que a categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Eu ministrando aulas na ULBRA/RS

Um dos pontos que determina isto, é que os professores possuem aspectos de trabalhos singulares e específicos da própria profissão, como por exemplo, o não encerramento do envolvimento com os trabalhos após a duração normal das aulas, ou seja, é uma categoria onde a realização de atividades profissionais em casa é absolutamente comum, e mais que isto, imprescindível. Estas atividades chamadas de extraclasse não se limitam a correção de provas e de trabalhos acadêmicos, mas bem mais que isto envolvem as atividades de planejamento e de preparação de aulas, inclusive, ainda se somam a estas a constante necessidade de pesquisas para que o professor se mantenha atualizado.

Assim, os professores são regidos sempre por um sindicato próprio, independente de atuarem ou não no quadro de maior quantidade de trabalhadores de uma instituição.

A CLT define que para o exercício da profissão de professor deva haver habilitação legal, assim, para os cursos ligados a educação infantil, básica, média e profissional a exigência é a formação em licenciatura, enquanto para a educação superior no mínimo especialização, mas que, contudo, tanto o MEC como a farta maioria das instituições de ensino superior já vem exigindo o mestrado.

Os professores podem ser remunerados na condição de mensalistas, neste caso tendo os seus salários apurados mensalmente, ou na de horistas tendo seus salários apurados com base nas horas aulas, tendo neste último caso a sua remuneração acrescida do descanso semanal remunerado, DSR.

Para o professor mensalista o DSR já está incluso no salário mensal ajustado, mas para o professor horista, também conhecido como professor aulista, o DSR precisar ser pago, neste caso o cálculo se dá pela divisão por 6 do valor total resultante da multiplicação do salário aula pelo número de horas aulas semanais realizadas multiplicados por 4,5 semanas conforme Art. 320 da CLT.

Assim, por exemplo, se um professor ministra 4 horas aulas semanais e recebe um salário hora aula de R$ 25,00, multiplicados por 4 = R$ 100,00 x 4,5 semanas = R$ 450,00, para se achar o DSR R$ 450,00 / 6 = R$ 75,00. Assim no holerite do professor devem constar R$ 450,00 a título de horas aulas e R$ 75,00 a título de DSR, caso ele seja contratado como professor horista. A Súmula nº 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), nos assegura esta forma de repouso semanal remunerado.

No que se refere a carga horária dos professores, com a alteração em Fevereiro do ano de 2017 do Art. 318 da CLT,  agora em um mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal legal de 44h e que goze dos intervalos legais para descanso e alimentação, os quais não devem ser computados em sua jornada. Esta mudança permitiu que o professor possa lecionar em tempo integral numa única Instituição de Ensino, o que outrora, era ilegal, lhe obrigando a se deslocar entre duas Instituições de Ensino distintas para jornadas parciais, caso quisesse trabalhar em turno integral. O Art. 319 da CLT proíbe ainda o trabalho docente aos domingos.

É comum na profissão docente, em algumas escolas com um quadro de trabalho menos organizado ou com carência de professores, ocorrerem as chamadas janelas, que na realidade são as aulas vagas existentes no horário do professor entre outras aulas por ele ministradas em um mesmo turno, ou seja, numa mesma manhã, tarde ou noite e não entre eles. Assim em tal situação a maioria das Convenções Coletivas do Trabalho obriga o pagamento de tais horas, como horas aula, tendo em vista que o professor fica à disposição da escola, uma vez, que ainda que não fosse não teria ele como deslocar-se para outra escola para ministrar uma aula neste período e retornar. A maioria dos Tribunais também tem tido pensamento pacífico a respeito do pagamento das janelas, mesmo se eventualmente não forem abordados em Convenção Coletiva do Trabalho, algo raro de ocorrer.

Além das faltas legais de direito dos demais trabalhadores previstas no Art. 473 da CLT, o professor tem direito a uma diferenciação das faltas decorridas por casamento ou falecimento em número de dias a mais do que lá é citado, assim segundo o Art. 320, § 3º, não serão descontadas, no decurso de 9 dias, as faltas verificadas por motivo de gala (casamento civil) ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Os professores possuem férias individuais anuais iguais aos demais trabalhadores, contudo, segundo o Art. 322 da CLT, mesmo no período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

Porém, se neste período a instituição de ensino poderá exigir o trabalho dos professores desde que limitados a 8h diárias ou mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula, o que se entende acrescida como extra. Além disto, no período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames.

No Art. 322, § 3º da CLT consta que na hipótese de demissão sem justa causa do professor ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento com base na remuneração referente as suas aulas.

A Súmula nº 10 do TST, deixa claro que o direito aos salários das férias escolares, mesmo em caso de demissão sem justa causa durante as férias escolares, ou mesmo antes delas ao término do ano letivo, não exclui o nosso direito ao Aviso Prévio. 

Entretanto, os professores horistas são pagos na conformidade de seus horários, o que neste caso, significa que são pagos por cada turma de alunos que possuam, assim, a Orientação Jurisprudencial nº 244 do TST, define que a redução de carga horária do professor, decorrente da redução no número de alunos, não significa alteração de seu contrato de trabalho, visto que, não implica em redução seu salário por hora.  Portanto, entende-se que o salário mensal do professor horista pode ser rebaixado, desde que não seja reduzido o valor da sua hora aula e de que esta redução seja decorrente da comprovada queda de matrículas de alunos no curso inviabilizando a abertura da sua turma. 

Os professores que lecionem na educação fundamental e média tem direito a aposentadoria especial com tempo de contribuição e trabalho reduzido, não se estendendo este direito aos professores que atuem na educação superior.

Tendo em vista que os professores das instituições de ensino privado são regidos por um sindicato bastante forte e atuante, o SINPRO, Sindicato dos Professores do Ensino Privado, existem nas convenções coletivas destes sindicatos uma infinidade de direitos, e também de deveres, que variam de região para região, as quais recomendo a leitura das convenções coletivas constantes nos sites de cada sindicato regional.

Já os professores das instituição públicas de ensino são regidos por estatutos provenientes do município ou estado para os quais foram contratados mediante concurso público, bem os professores federais ligados à União, portanto, esta postagem em termos legais é aplicável apenas aos professores do ensino privado, que são celetistas, mas a homenagem deste colega se estende a todos.