O contrato de trabalho é um dos
principais documentos formais realizados pelo Departamento Pessoal de cada
empresa, sendo realizado no ato das rotinas de admissão de cada empregado. Fazer o padrão
do mesmo a ser usado em cada empresa requer um bom conhecimento da legislação e
da realidade de cada empresa, sendo, recomendável ainda enviar ao advogado para
conferência, embora nem sempre é obrigatório dependendo da experiência e da
autonomia do profissional que o faz.
Segundo o Art. 442 da CLT o contrato individual de trabalho é o acordo
tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, ou seja, é um ajuste
feito por escrito assinado pelas partes ou mesmo verbal conforme Art. 443 da CLT, mediante uma empresa
como empregadora e uma pessoa física como empregado.
O contrato de trabalho pode ser
fixado por prazo indeterminado e determinado, sendo, estando entre este último
o popular e conhecido contrato de experiência que o tipo mais usual de
contratos de trabalho por prazo determinado. Sua duração máxima é de 90 dias e
dentro deste prazo poderá sofre uma única prorrogação, ou seja, a divisão de
dias de cada parte deve ser feita respeitando este limite de duração, por exemplo, 45+45
dias, 60+30 dias, etc.
O contrato de experiência é celebrado
para as partes, empregador e empregado se conhecerem melhor, onde a empresa
pode verificar as aptidões, potencial, qualidades e defeitos do empregado e ele
pode em contrapartida verificar as qualidades e defeitos da empresa, o seu
ambiente, normas, cultura organizacional e métodos de trabalho permitindo que ambos decidam em conjunto ou
separadamente sob a possibilidade de permanecerem ligados após o término do
contrato de experiência.
Uma vez formalizado um contrato
de experiência, sua anotação de prazo de duração deve se dar nas anotações
gerais da CTPS do empregado , já o restante do contrato de trabalho em si
precisa legalmente constar em anotação em campo específico para ele na carteira
de trabalho e previdência social – CTPS de cada empregado mediante assinatura
da empresa.
Após passado o prazo de duração
da experiência, o contrato passa automaticamente a vigorar por prazo
indeterminado. A CLT trata do contrato
de trabalho, expondo as regras para a formalização do mesmo entre os artigos
442 e 456.
Quando realiza-se contratos de
trabalho é importante a observação além das recomendações já citadas, as
seguintes abaixo:
- Assinatura das duas partes,
empregador e empregado e duas testemunhas, com data, feitas sempre que possível
no mesmo dia da admissão, isto evita riscos do empregado não querer assinar e
já estar trabalhando, já tive casos em minha vida profissional de empregados se
negarem a assinar, contudo, isto se deu no horário de começo e houve tempo para
mim brecar a admissão;
- No caso de contrato de
experiência fixação das datas de começo e de fim, e realização de imediata
prorrogação ou rescisão do mesmo ao seu término;
- Qualificação das partes
envolvidas: Nome, CNPJ e endereço da
empresa, nome completo e CTPS e endereço do empregado;
- Cláusulas que definam o cargo a
ser ocupado, o salário a ser pago e período do mesmo, mensal, por exemplo, o horário
a ser realizado, possibilidade de transferência do empregado, descontos de danos
ou prejuízos pelo empregado causados, autorização de descontos legais e outros facultativos
como alimentação, plano de saúde, etc.
Diversas empresas ainda emitem
contratos de trabalho padrões via Word e outras os geram e imprimem automaticamente
do sistema de folha de pagamento informatizada. Algumas ainda optam pelos
modelos adquiridos nas papelarias, porém, existe o risco dos modelos não
contemplarem as reais necessidades da empresa, pois, são feitos para situações
gerais.
A seguir segue um modelo básico de contrato de trabalho que
precisa ser adequado à realidade e necessidades de cada empresa, pois, a
maioria dos bons contratos de trabalho feitos contemplam as cláusulas básicas
aqui citadas somadas a outras cláusulas conforme ao interesse de cada empresa
em particular.
MODELO
BÁSICO DE UM CONTRATO DE TRABALHO A TITULO DE EXPERIÊNCIA
Pelo presente instrumento
firmado entre a empresa
......................................., inscrita no CNPJ nº
...............................................com sede na Rua
.........................................nº........, Bairro
........................, cidade de
........................., estado de............., daqui em diante definida como EMPREGADORA, e
de outro lado
......................................................................, portador da CTPS nº.......................residente
na Rua .........................................nº........, Bairro
........................, cidade de
........................., estado de............., daqui em diante definido como EMPREGADO
celebram o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA de acordo com as cláusulas e
condições a seguir:
CLÁUSULA 1 – A EMPREGADORA
admite o EMPREGADO em caráter de contrato de experiência por (quantidade) dias,
de ......./........../.......... à ........../............/..........., podendo
ser prorrogado ou rescindido ao seu término.
CLÁUSULA 2-A EMPREGADORA
contrata o EMPREGADO para exercer o cargo de ......................... com uma
carga horária mensal de ........ horas.
CLÁUSULA 3-A EMPREGADORA pagará ao EMPREGADO o valor de R$
......................(..................................................................reais)
mensais a título de salário.
CLÁUSULA 4-O EMPREGADO é
obrigado a prestar serviços em horas extraordinárias, sempre que for definido
pela EMPREGADORA de acordo a Lei, recebendo horas extras com o acréscimo legal,
exceto na ocorrência de compensação de horas mediante redução da jornada de
trabalho noutro dia.
CLÁUSULA 5-A EMPREGADORA
poderá transferir o EMPREGADO para prestação de serviços tanto na localidade
como noutra localidade.
CLÁUSULA 6- No caso de
dano causado pelo EMPREGADO por culpa ou dolo, fica a EMPREGADORA autorizada a realizar
o desconto da importância correspondente ao prejuízo.
CLÁUSULA 7-Permanecendo o EMPREGADO no
desempenho de suas funções, após findado este contrato e sua respectiva
prorrogação, passará o mesmo a vigorar por prazo inderminado.
E por estarem de total
acordo as partes contratantes, assinam o presente contrato de trabalho a título
de experiência em duas vias, ficando uma em poder da EMPREGADORA, e a outra com
o EMPREGADO.
Cidade.....................................................,
dia......de .................................de......20.........
EMPREGADOR ______________________________
EMPREGADO _______________________________
TESTEMUNHAS
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______________________________________
Por acordo entre as
partes, fica o presente contrato de experiência que venceria em ......./....../.......
prorrogado por mais (quantidade) dias até____/____/________
Cidade……..............................…………….., dia…...de…………….................de 20…..….
EMPREGADOR ______________________________
EMPREGADO _______________________________
TESTEMUNHAS ______________________________
TESTEMUNHAS ______________________________
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