Como ser um Preposto na Justiça do Trabalho?

Preposto na Justiça do Trabalho é aquele profissional que representa a empresa que lhe emprega ou da qual é sócio, assessorado por um advogado em uma audiência judicial presidida por um juiz do trabalho frente à outra parte, no caso o reclamante, um empregado ou ex-empregado da empresa e assessorado de seu advogado, que ingressou com uma reclamatória trabalhista (processo judicial trabalhista) contra uma empresa, para discutir direitos que não lhe teriam sido pagos, pagos incorretamente ou apenas parcialmente na sua visão.

O Art. 843 em seu § 1º da CLT, exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos (de todas as situações que ocorreram e não ocorreram relativas às causas do processo) e ainda que suas declarações prestadas na audiência representam a empresa, ou seja, tudo o que ele falar é como se o empregador fosse, mesmo ele sendo apenas um empregado, portanto, se trata de uma ação de uma grande responsabilidade.

Quando a quantidade de reclamatórias trabalhistas é muito grande, principalmente, em face do tamanho da empresa, algumas empresas tem um empregado que atua exclusivamente como preposto, outras, com um volume médio, envolvem o próprio Gestor de RH ou o Gestor de Departamento Pessoal para acumular a função, sendo, este fato bastante comum. Em empresas menores, na maior parte das vezes é o próprio proprietário assume a função de preposto judicial. Com a Reforma Trabalhista, foi acrescido ao Art. 843 da CLT, que o preposto não mais precisa ser empregado da empresa.

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O preposto precisa ser uma pessoa com bom senso, postura, boa comunicação, educação, equilíbrio emocional, segurança, conhecedor das leis trabalhistas e dos fatos que envolvem a discussão judicial. É recomendável que esteja ao menos cursando nível superior, preferencialmente em direito ou administração e que tenha experiência profissional em Departamento Pessoal.

As atuações do preposto estão ligadas ao Subsistema de Recursos Humanos chamado de Contencioso Trabalhista que trata das relações judiciais entre a empresa e seus empregados e principalmente ex-empregados. 

Dicas para ter uma Boa atuação como Preposto:

- Esteja sempre atualizado na legislação trabalhista que afeta a área, conheça bem o negócio da empresa, como funciona seus serviços, como são seus clientes e fornecedores.

- Ao sair do seu local de trabalho para ir à uma audiência, dê uma margem, além do tempo reservado ao trajeto de um acréscimo de 30 minutos (para eventuais engarrafamentos, furo de um pneu do veículo, acidente de trânsito, etc). Acrescente ainda outros 10 minutos para chegar à Audiência com antecedência, assim, você pode se organizar melhor, procurando a Vara do Trabalho onde esta será realizada com calma e encontrar-se com o advogado da empresa com tranqüilidade. Então sugiro que some ao tempo de trajeto 40 minutos;

- Use roupas e sapatos adequados, se for terno e gravata melhor, mas não é imprescindível, pode-se usar roupas tradicionais como camisas, porém, nem de longe roupas e sapatos esportes como camiseta, jeans e tênis, isto pode passar uma imagem de imaturidade profissional, independente da sua idade;

- Tenha o nº do celular do advogado da empresa e igualmente dê o seu a ele, pois, em caso de problemas que gerem atrasos ambos poderão combinar alguma estratégia. Atente-se para que seu celular esteja com a bateria devidamente carregada e com créditos, e não esqueça também de deixá-lo no modo silencioso, pois, durante a audiência são proibidas interrupções para atendê-lo;

- Seja assíduo e pontual à audiência, caso falhe nisto, a empresa receberá uma pena de revelia (que não permitirá juntar provas) e de confissão (o juiz presumirá que tudo o que reclamante falar seja verdadeiro);

- Leia com antecedência e com absoluta atenção a Inicial (reclamatória escrita realizada contra a empresa), a contestação (defesa escrita contra a reclamatória feita pelo advogado da empresa) e demais documentos que envolvam o fato como data de admissão e de demissão do reclamante, cargo que ele ocupava, motivos da sua saída da empresa, formas de pagamento, horários, etc. Ouça as pessoas que trabalhavam com o reclamante, leia todos os demais documentos que possam impactar no processo, como cartas de advertências e de suspensões (para alguém que foi demitido por justa causa, por exemplo). Enfim, municie-se do máximo de informações possíveis e depois do entender o somatório delas, se foque em seguir a contestação, pois, não pode jamais haver uma contradição das suas declarações com ela;

- Não veja o reclamante com um grande amigo ou inimigo, tenha apenas uma relação profissional e educada com ele procurando da mesma forma contribuir para um clima profissional durante a audiência.

- Tenha plena e intensa sintonia com o advogado da empresa, preste-lhe o máximo de informações e lhe apóie ao máximo, antes, durante e depois da audiência em termos de informações.

- Separe e organize com grande dedicação todos os documentos que serão juntados ao processo judicial (contrato de trabalho, rescisão de contrato de trabalho, ficha de registro de empregados, contracheques, cartões ponto, guias de recolhimento de FGTS, etc) como provas para a empresa, enviando-os ao advogado com antecedência antes da audiência e via protocolo o qual ele assinará o recebimento;

-Jamais esqueça de levar a carta de preposto devidamente assinada pela empresa lhe credenciando, assim, como uma cópia do contrato social da mesma e um documento de identidade seu, pois, tudo isto será exigido;

- Antes da Audiência tente assistir outras na mesma Vara ao chegar, pois são públicas, assim você pode ir percebendo como tende a ser a postura adotada por todos para a sua audiência. Se você está começando na profissão pode fazer isto seguidamente e observar como os demais profissionais depõem;

- Dependendo do que é reclamado no processo trabalhista, você será convocado pelo juiz do trabalho a realizar um depoimento pessoal, neste caso, o juiz lhe fará perguntas sobre os fatos, assim, como o advogado da outra parte pedirá ao juiz para lhe fazer outras perguntas adicionais. Para isto, você precisa estar bem preparado, calmo, seguro e ter uma boa capacidade de comunicação, sendo que quando você estiver depondo, não poderá contar com o apoio do advogado da empresa.  Lembre-se ainda de que você deve conhecer todos os fatos, portanto, respostas do tipo não sei ou desconheço, podem, levar a empresa a uma pena de confissão;

- Tenha sempre com você uma pasta, com caneta, agenda e calculadora, ela é fundamental para agilizar eventuais cálculos de acordo, mas leve sempre uma previsão dos custos de um acordo, mesmo que não seja de interesse inicial fazê-lo, pois, assim você  poderá comparar o mesmo como alguma proposta inesperada que surja da outra parte reclamante.

- Treine o pessoal dos setores de Portaria e Recepção, demonstrando para eles cópias de notificações judiciais e os conscientizando da importância de entrega imediata das mesmas ao setor de RH e as consequências para a empresa do eventual extravio ou atraso das correspondências judiciais. Caso os porteiros e recepcionistas já estejam treinados nesta ação, mesmo assim, verifique com eles eventuais dúvidas.

Em minha vivência profissional, sempre acumulei as funções de Preposto com as funções de Gestor de RH, contudo, dentre todas as minhas atividades esta era a que me tomava maior preocupação em termos de prazos e preparo. Você pode até eventualmente chegar atrasado ao trabalho e justificar, mas em uma audiência jamais, salvo se comprovadamente ficar fisicamente totalmente impossibilitado num grave acidente de trânsito a caminho dela e ainda assim será discutível. Para reduzir minhas preocupações eu tinha uma agenda a qual consultava e atualizava permanentemente e no horário da audiência colocava o celular a despertar no serviço, pois é comum que você esteja envolvido com outras tarefas e sempre existe o risco de se empolgar com elas, quando em casa e com audiências de manhã cedo, cheguei a colocar dois celulares para despertar, algumas pessoas podem até achar isto excesso, mas imagine, quem nunca na vida perdeu um horário para algo, ainda que sem querer e esporadicamente, por isto, cautela nunca é demais quando se fala de ser preposto, somado a isto, uma pena de confissão e revelia por ausência ou atraso do preposto garantem quase que 100% de chances de condenação da empresa e os processos trabalhistas que eu me envolvia oscilavam de R$ 600,00 à R$ 200.000,00, pois, lidávamos também com profissionais médicos bem remunerados e com longo tempo de casa.

O que é a Gestão por Competências em uma empresa?

Hoje muito se fala nas empresas modernas sobre a gestão por competências, que como o próprio nome diz se trata de uma forma de administrar as competências dos colaboradores (trabalhadores). Embora pareça ser claro para todos o conceito de competências, este tem bem maior complexidade do que se imagina. Competência não é apenas o fato de alguém ser eficiente e eficaz em um certo cargo, mas mais que isto,  ter competência é obrigatoriamente ter também um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes, o conhecido CHA, em seu perfil profissional e pessoal, e ainda, saber colocar tudo isto em prática. Assim, os conhecimentos de um profissional são compostos pela sua formação acadêmica, pelos cursos que realizou, pelas leituras que fez, pelas experiências vivenciadas que lhe geraram entendimentos, pela capacidade técnica, etc. Já as habilidades de um profissional são representadas pelas suas aptidões verbais, manuais, físicas, numéricas, tecnológicas, entre outras e as atitudes são representadas pela forma de agir de cada profissional, sendo ele competente se souber sempre agir com bom senso, ética, educação, etc. Em outras palavras competência significa que um profissional deva ter em conjunto o saber que é gerado pelos conhecimentos, o saber fazer que é gerado pelas habilidades e o saber ser que é gerado pelas atitudes e ter não só a capacidade, mas principalmente a ação para colocar todo este conjunto em prática, pois,  ser competente significa obrigatoriamente agir e usar todo o CHA.

Como exemplo, podemos citar um profissional que seja um advogado e que tenha todos os saberes sobre leis necessários nesta área, ou seja, o conhecimento, obtidos por ele, tanto por sua formação superior, como por pós-graduações e cursos realizados, como também por sua experiência jurídica. Ele ainda deve possuir habilidades e então saber fazer, ou seja, saber redigir bem a defesa de seu cliente, por exemplo, com palavras claras e bem fundamentadas legalmente e ele ainda deve ter atitudes, ou seja, saber ser, sendo cordial e zeloso com o cliente, tendo um relacionamento educado com juízes e outros advogados de modo que possa ter uma relação profissional adequada com estes, tendo todo este conjunto, o CHA, e usando o mesmo podemos dizer que este advogado é Competente.

Outro advogado, por exemplo, tem o saber de leis pelo conhecimento e o saber fazer de redigir defesas com qualidade através das habilidades, porém, não tem o saber de saber ser, pois, em suas atitudes entra em conflito dos advogados da outra parte, sendo desrespeitoso gerando assim um clima pesado dentro da audiência, é ainda orgulhoso com seu cliente não lhe deixando à vontade para lhe fazer perguntas, pois, age com frieza, na soma disto também é visto pelos juízes com um advogado petulante pelos atritos que causa dentro das audiências, neste exemplo, este profissional embora detenha o saber das leis e o saber de redigir uma boa defesa, não tem o saber ser por suas atitudes inadequadas, logo, ele é Incompetente, pois, para alguém ser competente tem que ter o conjunto do CHA, ele ainda não sabe colocar em prática suas atitudes, pois, as faz de modo errado.

Um terceiro advogado pode deter todo o CHA por saber dominar as leis, saber fazer, por ter a capacidade de fazer boas redações para defesas e saber ser, por saber como comportar bem frente à juízes, advogados e clientes, porém, este mesmo advogado detentor de todo o conjunto do CHA, não consegue mobilizar o seu CHA, ou seja, não consegue por em prática este conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que ele tem, pois, tem uma ação incompleta, não usa de todo o conhecimento que tem por falta de organizar seu tempo e aí deixa de atuar em outros pontos que domina bem, para se focar apenas em alguns, não usa toda a sua habilidade de redação, fazendo defesas objetivas que apesar de muito boas, poderiam ser muito melhores ainda e por fim, da mesma forma não usa todo o seu saber ser, tendo uma atitude apenas discreta frente aos clientes, pois, por ser tímido, não se expõe com eles e mesmo sem querer não cria os deixa a vontade, parecendo até para alguns equivocadamente como uma pessoa orgulhosa por não conversar. Este profissional embora detenha o CHA seria Incompetente, por não saber usá-lo.

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É muito comum ainda pessoas confundirem o conceito de Competência, julgando alguém como competente apenas pelos seus conhecimentos e habilidades, deixando de lado as atitudes, quem nunca ouviu falar “ o Fulano é muito mal educado com todos os colegas, mas ele é muito competente no que faz e isto leva a empresa a não demiti-lo”, neste caso ouve tipicamente um conceito formado em cima apenas dos conhecimentos e das habilidades dele, esquecendo-se da necessidade de boa atitudes que o tornam então um incompetente.

Quando uma empresa tem uma Gestão por Competências, ela tem políticas de recursos humanos que se focam na mobilização, ou seja, de criar condições para o uso de todas as competências existentes em seus colaboradores.

Para isto ela, primeiramente mapeia as competências essenciais da própria empresa, ou seja, aquelas que afetam os negócios e depois as competências específicas necessárias para cada cargo e com base nestas competências:

Seleciona por Competências: Busca no mercado os candidatos que tenham as competências que ela precisa.

Treina e Desenvolve por Competências: Realiza programas de treinamentos e de desenvolvimento dos seus atuais colaboradores baseados nas competências necessárias pela empresa e para fechar os gaps (lacunas) de competências identificados.

Avalia o Desempenho por Competências: Executa a avaliação do desempenho de seus colaboradores baseado nas competências necessárias para empresa e nas que eles usam em seus trabalhos.

Avalia o Potencial de Competência Individual: A empresa realiza avaliações de potencial, também conhecidas como avaliações de prontidão, para descobrir as competências já existentes nos colaboradores e que ainda não foram por estes mobilizadas a fim de que futuramente possa criar condições para fazer com que as usem, seja na mesma função, ou via promoções, transferências de áreas ou até mesmo entre matriz e filiais.

Remunera por Competências: Define os valores dos salários e das formas de pagamento com base na competência de cada colaborador e não no cargo que ele ocupa.

Promove por Competências: Ou seja, somente quem é competente cresce profissionalmente na empresa.

A gestão por competências por ser um assunto rico, envolve ainda outras ações como formas de mapeamento de competências essenciais e específicas, mapeamento de processos organizacionais, cultura organizacional e a sua disseminação, planejamento estratégico e outras estratégias de recursos humanos, e só faz possível em uma empresa consciente e que cuja área de recursos humanos ocupe papel estratégico e atuante.

Podemos até sugerir que uma área de Recursos Humanos-RH é Competente quando seus integrantes possuem o CHA da área (conhecimentos obtidos por boas formações e experiência como didática para treinamentos, qualidade para entrevistas, etc,  habilidades de trato com público formado pelos colaboradores transmitindo informações corretas, e ter atitudes sendo uma área educada, acessível aos colaboradores e vista por eles como um ponto de apoio e ouvidoria e jamais como uma inimiga ou formada por um pessoal orgulhoso que só atende os setores administrativos, tratando com diferença o pessoal da produção). Somado a isto ela deve ainda ter a capacidade de agir com o seu CHA, ou seja, ser um agente de mudanças positivas em prol da empresa e dos colaboradores.