tag:blogger.com,1999:blog-6907302509470121598.post7376523720200721493..comments2024-03-12T13:48:12.306-03:00Comments on RH com Professor Juliano: Como Funciona a Demissão com Justa Causa dada pelo Empregado contra a Empresa?Prof. Juliano Correahttp://www.blogger.com/profile/06118951643654185928noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-6907302509470121598.post-73802587008188537962014-05-20T13:16:38.540-03:002014-05-20T13:16:38.540-03:00De nada Adriana, abraços!De nada Adriana, abraços!Prof. Juliano Correahttps://www.blogger.com/profile/06118951643654185928noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6907302509470121598.post-75170759443034948222014-05-19T08:54:25.354-03:002014-05-19T08:54:25.354-03:00Obrigada professor Juliano!
Dúvidas esclarecidas. ...Obrigada professor Juliano!<br />Dúvidas esclarecidas. . .ao menos por hora Adrianahttps://www.blogger.com/profile/08839793673533901918noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6907302509470121598.post-23820859468439128862014-05-16T21:57:06.548-03:002014-05-16T21:57:06.548-03:00Prezada Adriana, Boa Noite! Na demissão com justa ...Prezada Adriana, Boa Noite! Na demissão com justa causa do empregado contra a empresa o empregado pode optar por continuar trabalhando ou não na empresa reclamada até o final do processo judicial, caso esteja discutindo do Art.483 da CLT as alíneas D e G (descumprimento das obrigações da empresa para com o contrato dele e redução dos seus salários) como motivos para sua demissão com justa causa contra a empresa, em relação as outras alíneas entende-se que ele deva se afastar da empresa de imediato ao começo do processo judicial, pois, senão ele estaria realizando um perdão tácito (presumido) contra as faltas graves que a empresa estaria cometendo. Porém, existem duas doutrinas, uma que assim entende, e outra que entende que cabe ao empregado optar por continuar ou não trabalhando na empresa reclamada independente da alínea que ele esteja discutindo como causa para a sua justa causa contra a empresa. Neste item, isto dependerá de cada juiz nas 1ª instâncias, ou de cada turmas de desembargadores em 2ª instâncias, contudo, a tendência é que a corrente majoritária de pensamento opte pela doutrina que garanta ao empregado a opção de continuar trabalhando em todos as alíneas por questões sociais de dificuldade na obtenção de um novo emprego e do risco de ficar ele desempregado enquanto o processo tramita, neste caso sem seguro-desemprego, por cautela, deve o empregado já justificar isto na inicial do processo. Assim, se o empregado optar por continuar trabalhando na empresa reclamada ele somente precisará apresentar a sua CTPS no final do processo judicial, se por acaso, ele optar por sair de igual modo, ele somente será obrigado a apresentar a sua CTPS ao fim do processo judicial. O empecilho disto, é que a CTPS do empregado fica em aberto sem a baixa do emprego atual que está sendo reclamado, assim, caso queira a baixa imediata, deve pedir isto no mesmo processo judicial já na inicial do processo, cabendo ao juiz conceder ou não. Jamais uma empresa poderá reter a CTPS do empregado por prazo superior a 48h e ainda assim apenas para anotações e baixa e via recibo. Nada impede que o empregado trabalhe com a CTPS em aberto, contudo, os novos empregos tendem a solicitar que ele peça a baixa, ou perguntarem a ele o por quê? Neste caso, caso, o empregado precisa ter muito bom senso para explicar, portanto, o ideal é já pedir a baixa imediata na inicial, e deixar o processo tramitar normalmente, contudo, cabe ao advogado requerer e fundamentar bem este pedido em prol do empregado o qual representa. Abraços! Prof. Juliano.Prof. Juliano Correahttps://www.blogger.com/profile/06118951643654185928noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6907302509470121598.post-16147825825861573812014-05-15T14:41:53.245-03:002014-05-15T14:41:53.245-03:00Boa tarde professor Juliano!
Uma dúvida quanto a d...Boa tarde professor Juliano!<br />Uma dúvida quanto a demissão com justa causa do empregado contra a empresa. Durante os trâmites do processo o empregado fica com sua CTPS retida e assim, impedido de exercer trabalho formal em outra empresa?<br />Obrigada!Adrianahttps://www.blogger.com/profile/08839793673533901918noreply@blogger.com